PONTO
Nº 11
Grandes
Opções do Plano e Orçamento para 2012
Da análise que nos mereceu
a proposta de Plano e Orçamento para 2012, queremos salientar o seguinte:
Ponto prévio- Diz-se na
introdução, "que estes documentos são de importância primordial para a
gestão autárquica". De facto, deveriam ser. Mas a realidade tem mostrado
algo muito diverso. Com efeito, todos sabemos que as alterações orçamentais são
frequentes, e por cada uma delas, ocorrem modificações compulsivas a toda a
estrutura agora programada . Por isso, e face ao comportamento dos exercícios
anteriores, o que hoje se aprova, vai traduzir-se em algo completamente
diverso. E daí a conclusão: Nem sempre
estes documentos são de importância primordial. E dizemos isto sem qualquer
complexo. Já fomos poder, e nessa medida, já apresentamos documentos iguais a
estes. Estranhamos contudo, que nesses tempos se ouvissem vozes críticas, e
hoje, se aceitem sem reparo, as mesmas práticas. Novos tempos...e as mesmas
gentes, ou "olhem para o que eu digo, mas não olhem para o que eu
faço"!....
Dito isto, importa agora acrescentar o seguinte:
Desde logo, e apesar da crise, a
Câmara Municipal programa arrecadar um valor próximo dos 27,5 milhões de euros
durante o ano de 2012. Isso significa uma média mensal de 2,25 milhões de
euros. Como se vê, trata-se de muito dinheiro. Cerca de 450.000 contos em moeda
antiga. Ora, este dinheiro, fruto dos impostos e das taxas arrecadadas, dado o
seu volume, deve merecer uma gestão cuidada, capaz de reverter para a sociedade
marcuense, estímulos ao crescimento económico e acréscimos na sua qualidade de
vida. E o que vemos?
Desta receita, 60% é
canalizada para despesa corrente, logo, consumo, e o restante é canalizado para
investimentos. Estamos assim, perante um estigma que nos condena, porque
importante seria, que esta relação fosse invertida, mesmo tendo em conta os
encargos com a amortização da dívida, na casa dos 10%.
A grande medida
orçamental, a exemplo do que se passa no país, teria de incidir na poupança. E
os grandes agregados da despesa, mostram sem reservas, um enorme espaço
para explorar. desde logo, as despesas
com pessoal. Só por si, absorvem 27% da receita. De forma
simples, por cada euro, 27 cêntimos destinam-se a cobrir despesas com pessoal.
Não vamos discutir se os funcionários são ou não necessários.
Mas vamos colocar a
pergunta: estarão estes funcionários a ser aproveitados de forma óptima e
racional? Do efeito da sua acção, geram-se mais valias para o município, ou
pelo contrário, estaremos perante um foco de desperdício? E se se trata de
desperdício, a sua génese é fruto da incapacidade e da limitação do
funcionário, ou é o efeito consequente do laxismo dirigente, com relevância
primordial no Executivo, a quem não são conhecidas na vida real, quaisquer experiências
de acção no terreno? A função pública -o
funcionário- pode e deve ser avaliado, e o resultado da sua avaliação terá de
radicar na eficiência e simpatia como acolhe o munícipe que serve, e na
produtividade que acresce ao seu sector.
E, será que não existem
unidades de apoio a mais, em particular no sector político e dirigente?
Depois, ao nível da
aquisição de serviços, há gorduras que são incompreensíveis. A autarquia prevê
gastar, quase 6 milhões de euros, um número muito próximo dos 500.000 euros
/mês. E reparem só:
a) Em estudos, pareceres, projectos e
consultadorias, 359.332 euros. Será que os nossos consultores jurídicos, os
nossos engenheiros, os nossos arquitectos, os nossos vereadores, não seriam
capazes e competentes, de assumir em tempos de crise, a execução destas
tarefas, poupando assim esse dinheiro?
b) E os outros trabalhos especializados, com uma dotação de 545.000 euros? Que trabalhos são estes? A nossa estrutura técnica e operativa, não conseguiria ser solução?
c) E os outros serviços, com uma dotação de 309.000 euros? Trata-se de uma verba residual, onde tudo cabe, condenada por isso, a uma das muitas alterações orçamentais futuras. Mas o seu valor não é irrelevante. Quase 60.000 contos!!!
d) Mas há mais! Veja-se a página 7 e
8, e podemos garantir-vos, que se este orçamento fosse executado pelos
marcuenses, uma enormíssima maioria, pegaria na faca, e cortaria verbas de cima
a baixo, e se calhar, no fim do ano, com menos meios, apresentaria os mesmos -
ou melhores-resultados.
Mas
fiquem cientes de uma coisa, em ferramentas e utensílios, gastariam mais que os
simples 5.000 euros ali inscritos.
Reparem
na imagem deste orçamento, que é a imagem deste Executivo: Em limpeza e higiene
vão despender-se 30.000 euros. Para ferramentas e utensílios, aquilo com que se
trabalha,...5.000 euros!
Uma nota final sobre o
serviço da dívida. Os juros representarão 981.400 euros. É muito dinheiro. Mas,
para bandeira do Executivo, convém ter presente, que representa quase 3,5% da despesa total! E as amortizações
atingirão 2,65 milhões de euros, quase 9,6% da mesma despesa. Falamos por isso,
de um total aproximado de 13%, que em valores relativos é aproximadamente o
custo do passivo da autarquia, em Dezembro
de 1982.
Ficamos
por isso, perfeitamente esclarecidos. Este orçamento não tem em conta a
realidade do país, das famílias e das empresas do Marco de Canaveses. Habituado
a gastar, continua a dar sinais de que vai continuar a fazê-lo, e a fazê-lo da
pior forma. Ainda que, e porque ninguém é ingénuo, tal política possa ser uma
ferramenta improvisada, que vá ajudar a caboucar vantagens político-partidárias
para um futuro muito próximo. Só que, e vale
a pena sublinhá-lo, a vantagem é de muito poucos, em detrimento de
muitíssimos mais.
Sem poupança ao nível da
despesa corrente, é natural que o plano de investimentos se ressinta. E este,
francamente, vem na linha dos anteriores. Por muito esforço que façamos,
custa-nos vislumbrar onde está a obra deste Executivo. E vale a pena ter
presente, que nestes últimos 6 anos, entraram nos cofres da autarquia, mais de
150 milhões de euros. Mais de 30 milhões de contos!!!
E agora que vemos neste
plano? Um transporte pensado para 2013. Quem o vir, apercebe-se que o exercício
já está feito para 2013, o ano das eleições.
De facto,
1. Dá-se seguimento a compromissos
celebrados entre 2007 e 2012, afectando valores na ordem dos 250.000 euros.
2. Inscrevem-se projectos badalados desde 2008, com verbas de 100 euros cada, em situações onde, pelo menos num deles, a despesa a assumir rondará os 3 milhões, e que por isso, não terão qualquer execução em 2012, iludindo assim, alguns" distraídos" da nossa praça.
3. Cabimenta-se, em condições de evoluir, o centro escolar de Vila Boa do Bispo. E já agora, alertamos para que o projecto seja bem visto, já que num caso, é conhecida a posição dos pais, onde numa escola nova, não se dimensionou a cobertura, e no inverno, para educação física, só se for à chuva.
4. Depois, assistimos a uma
concentração de projectos a evoluir entre 2012 e 2013, na área da cidade,
ignorando expectativas legítimas, de uma população que se espalha pelos 202Km2
do concelho. E mais grave, temos sérias dúvidas de que esses projectos possam
redundar em benefício dos marcuenses. Pelo contrário, pensamos mesmo que, só
por falta de ideias, e talvez de experiência, é que a autarquia se compromete
com a execução dessas obras. O
"plafond" dos fundos comunitários poderia bem, ser aproveitado para
projectos que acrescentassem mais valia sustentável à qualidade de vida dos marcuenses.
E estes projectos, francamente, não apostamos neles.
5. Mas este plano de investimentos
realça a olho nu, uma realidade que se tem omitido. A autarquia vai promover
obras no âmbito das hidraulicas em algumas freguesias, afectando a este fim, cerca
de 900.000 euros. Estamos de acordo em fazer esses trabalhos. Mas porquê a
Câmara? Será que os fundos comunitários não seriam necessários para outros
projectos? Ou não há ideias para se concretizarem, enquanto há fundos? Nessa
medida, este plano não traz a solução para as águas e o saneamento no Marco. E
ao fim de 6 anos, mais um associado a este plano, aquilo que a autarquia
acrescenta à qualidade ambiental, é práticamente nula. E tanto se falou em água e saneamento num passado recente!....
Para concluir, gostariamos
de deixar aqui, bem expressas, as palavras de um conceituado gestor da nossa
praça, e que não é natural do concelho. Dizia ele, que apesar de ser mais caro,
entregava as suas obras, a empresas do Marco. Porque acreditava no Marco. E
porque o dinheiro desses trabalhos ficava no concelho, aqui fluía, e aqui
gerava riqueza. Um conceito bonito, que deve merecer as nossas palmas e , sem
favor, ser seguido por quem nos governa.
Por isso se lamenta, que
ainda persistam com atraso de anos, dívidas a empreiteiros , fornecedores e
entidades, esmagando empresas e trabalhadores, num cenário de crise global,
onde o encerramento e o desemprego são abutres prontos a actuar, e com isso,
depauperando de forma relevante, o tecido empresarial marcuense que tanto se
apregoou defender.
Por
tudo isto, e por aquilo que nos vai na alma, temos de ser responsáveis e votar
contra os documentos que aqui estão em análise.
Mais solicitamos que a presente declaração de voto faça
parte na íntegra da acta que vier a ser lavrada desta reunião ordinária.
Marco
de Canaveses, 08 de Dezembro de 2011
Os
Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres,
___________________________ _____________________________
(Avelino
Ferreira Torres) (Bruno Magalhães)
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